Biosseguridade constitui a adoção de um conjunto de medidas e procedimentos operacionais, que visam prevenir, controlar e limitar a exposição de animais contidos em um sistema produtivo a agentes causadores de doenças.
Ao implementar e manter boas práticas de produção baseadas em biosseguridade, o produtor minimiza o risco de introdução e disseminação de doenças em seu estabelecimento, diminuindo, assim, a necessidade de utilização de antimicrobianos e outros medicamentos de uso veterinário.
Além de diversos materiais com orientações sobre biosseguridade já elaborados pela Embrapa Suínos e Aves, o MAPA recentemente publicou a Instrução Normativa SDA nº 113, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial. As orientações estão alinhadas com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para a produção de suínos, dando respaldo para exportações e negociações internacionais, além de estarem niveladas com as demandas nacionais em relação ao tema. A IN SDA nº 113/2020 subdivide-se nos seguintes capítulos:
- I – Definições;
- II – Dos indicadores baseados nos animais e nos ambientes;
- III – Do alojamento, instalações e equipamentos;
- IV – Do manejo e relação humano-animal;
- V – Dos procedimentos dolorosos;
- VI – Do manejo nutricional;
- VII – Do enriquecimento ambiental;
- VIII – Da saúde e melhoramento genético do rebanho;
- IX – Da depopulação e eutanásia;
- X – Do plano de contingência;
- XI – Do treinamento dos profissionais.
Além disso, a Instrução Normativa nº 44, de 04 de dezembro de 2017, estabelece as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, que tem por finalidade reconhecer e atestar a situação sanitária em subpopulação de suínos por meio da adoção de procedimentos de biosseguridade, vigilância epidemiológica, supervisões e auditorias. O reconhecimento, de caráter voluntário, será como Compartimento Livre de Febre Aftosa e Peste Suína Clássica, ambos sem o uso da vacina contra essas enfermidades.