JBS assina contrato e Porto de Itajaí retoma movimentação de contêineres

O Porto de Itajaí voltará a receber contêineres neste fim de semana, depois de mais de um ano sem as operações. A chegada do primeiro navio marca oficialmente a atuação da JBS, que assinou um contrato com a Mada Araújo Asset Management Ltda ao vencer o edital temporário para operação de cargas conteinerizadas no espaço.

A assinatura ocorreu no final de maio de 2024, depois de um imbróglio que começou em 2019 e impactou toda a estrutura portuária. A gigante do setor de alimentos passou a ser proprietária de 70% das cotas da Mada Araújo – empresa que venceu o edital para seguir à frente do serviço no porto por dois anos, até ser feito o leilão de concessão definitiva, que está em tramitação no Ministério dos Portos e Aeroportos.

A chegada da JBS, através da subsidiária Seara, traz uma nova perspectiva ao porto, que não recebe contêineres desde o final de 2022, quando terminou o contrato de arrendamento com a APM Terminals. A JBS/Seara tem o compromisso de entregar uma movimentação de 44 mil TEUs mensais – medida que corresponde a contêineres de 20 pés. Foi esse o número que levou a Mada Araújo a vencer o edital de concessão temporária.

O Porto de Itajaí é público, de propriedade da União, e a operação é privada, como determina a Lei dos Portos. É o único porto do país com gestão municipalizada.

O imbróglio na história do local começou já em 2019, durante os estudos de desestatização. De um lado, Brasília queria uma entrega total à iniciativa privada. De outro, o município era favorável à concessão, mas mantendo parte da gestão municipalizada.

A autoridade portuária foi delegada ao município em 1997. Nos anos 2000 foi criada a superintendência do porto, autarquia municipal criada em 2000. A vontade da prefeitura era de que esse convênio de delegação de 25 anos, que terminou no final de 2022, fosse renovado por mais 25.

O prefeito Volnei Morastoni chegou a pedir a gestão plena, tirando de Brasília boa parte dos processos burocráticos que envolvem a administração portuária. Porém, à época, o governo federal sinalizou pela concessão total à iniciativa privada. O lançamento do edital de desestatização, no entanto, atrasou, o que colocou o terminal em um outro entrave: além do fim da gestão municipal sobre o porto, no final de 2022 terminou o contrato da prefeitura com a então operadora do terminal, a APM Terminals.

Sem perspectiva de finalizar o processo de concessão, em novembro de 2022 o governo Bolsonaro estendeu provisoriamente o direito da prefeitura de Itajaí de tocar a autoridade portuária. Autorizou-se um contrato tampão para que o terminal não ficasse sem operador – no entanto, àquela altura os navios já haviam negociado com outros portos. Desde então, o porto não operava contêineres – o filé da atividade portuária.