O Brasil é o quarto maior produtor e exportador mundial de carne suína. Em 2020, ano marcado pela pandemia da Covid-19, a cadeia suinícola bateu recorde histórico, com uma produção de 4,436 milhões de toneladas o setor atendeu 77% da demanda doméstica e exportou 1,021 milhão de toneladas. A receita cambial das vendas chegou a US$ 2,270 bilhões, resultado 42,2% maior que o alcançado em 2019, com US$ 1,597 bilhão.
A manutenção e a abertura de mercados dependem dos padrões de qualidade e competitividade, do fortalecimento do status sanitário e da capacidade de certificação dos serviços veterinários oficiais. Nesse contexto, as doenças infecciosas, caracterizadas por surtos súbitos, que muitas vezes tomam proporções epidêmicas, representam uma ameaça. Dentre os aspectos que podem levar à emergência de doenças infecciosas em animais domésticos, estão:
- intensificação da produção,
- mutações nos patógenos,
- mudanças no meio ambiente,
- intensificação do comércio de animais vivos, material genético, insumos e produtos de origem animal e
- intensa movimentação de pessoas.
De acordo com o agente infeccioso, os países são considerados livres, endêmicos ou com a presença da doença em certas áreas. Essa condição sanitária é a principal referência para o comércio seguro de animais e seus produtos entre os países. Entre as doenças mais relevantes para o comércio internacional de produtos suínos, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) destaca a Peste Suína Africana (PSA) e a Peste Suína Clássica (PSC).
PSA e PSC no Brasil
O primeiro registro da PSA no Brasil ocorreu em maio de 1978, quando restos de alimentos servidos em voos internacionais foram desviados, de forma clandestina, do Aeroporto Internacional do Galeão para uma suinocultura particular em Paracambi, Rio de Janeiro, dando origem ao surto de PSA no território nacional.
E em 05 de dezembro de 1984, o Brasil foi reconhecido como país livres da PSA e desde então, não há relatos da doença no país, devido à adoção de medidas de prevenção e conscientização para a melhoria da biosseguridade, assim como estão sendo reforçadas ações pelos órgãos oficiais responsáveis pelo setor.
Em 2001 os estados do RS, SC, PR, SP, RJ, MG, ES, BA, SE, MS, MT, GO e o DF foram declarados livre de PSC, e foi criado o Plano de Contingência para PSC.
Sendo uma enfermidade altamente transmissível, de alto poder de difusão e gravidade, podendo se estender além das fronteiras nacionais; causada por um vírus RNA. A manifestação clínica da doença pode ser aguda, subaguda e crônica.
A condição de zona livre (ZL) de PSC passou a ser estabelecida oficialmente pela OIE em 2015, com aplicação de medidas de acordo com código sanitário da OIE e envio de missões ao Brasil. No ano de 2016, foi publicada a Instrução Normativa N° 25, de 19 de julho, na qual estabelece procedimentos para o trânsito de suínos e derivados entre as unidades da Federação reconhecidas pela OIE como livre de PSC.
As 11 unidades da federação que compõe a ZnL representam cerca de 50% do território nacional e detém cerca de 18% do rebanho suíno, o que representa mais de cinco milhões de animais, distribuído em pequenas propriedades rurais (subsistência), envolvendo os seguintes estados:
- Alagoas
- Amazonas
- Amapá
- Ceará
- Maranhão
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
Caracterização da PSC
A PSC é causada por um vírus RNA da família Flaviviridae, gênero Pestivirus, sendo atualmente descritos três genótipos. A variação na manifestação clínica da doença dificulta o diagnóstico preciso, podendo causar confundimento com outras doenças, no entanto o diagnóstico laboratorial é indispensável para a rápida detecção e evitar a disseminação do vírus.
As formas mais frequentes de diagnóstico utilizados para a detecção do vírus da PSC são através da detecção do vírus ou antígenos virais, e provas que visam a detecção de anticorpos contra o vírus da PSC.
A ocorrência de PSC acarreta graves consequências à saúde do rebanho, ao bem-estar animal, à produção suinícola, às exportações e aos seus produtos comercializados.
A doença tem distribuição mundial, mas alguns países, como Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Estados Unidos, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai, são livres. Nos anos 1990, grandes surtos ocorreram na Holanda, Alemanha, Bélgica e Itália. No Japão, onde a PSC não ocorria desde 1992, foi novamente detectada em setembro de 2018 e desde então vários focos foram relatados à OIE.
Plano Estratégico Brasil Livre da PSC
Em dezembro de 2020 a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) convocou as suas afiliadas (CE, BA, MT, MS, GO, MG, DF, ES, SP) para tratar do tema Peste Suína Clássica (PSC) na zona não livre (ZnL). A reunião contou com os representantes do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Na oportunidade o Diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do MAPA, Geraldo Moraes participou do encontro para explicar as diretrizes do Plano Estratégico Brasil livre de Peste Suína Clássica e quais são as perspectivas de execução do mesmo para 2021.
O Chefe da Divisão de Sanidade dos Suídeos/CAT/CGSA/DSA/SDA e auditor fiscal agropecuário do DSA, Guilherme Takeda, apresentou o Plano Brasil Livre de PSC, contextualizando as lideranças da suinocultura a importância de atuar de forma conjunta, iniciativa privada e governo.
Em maio de 2021 o MAPA e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL) deram início ao “Plano para Erradicação da Peste Suína Clássica no Estado de Alagoas” cujo objetivo é vacinar todo o rebanho de suínos do estado, com a campanha ocorrendo de forma semestral em duas etapas e com duração de 30 dias.
Takeda compartilhou com a Redação da SuínoBrasil as fases de execução do Projeto Piloto, destacando:
“Foi vencida a etapa de planejamento e
em maio iniciou-se a fase de execução do
Projeto Piloto em Alagoas, com a divulgação e
sensibilização dos produtores, visando sua plena
participação da primeira etapa de vacinação que
ocorrerá em junho/2021.”
Outro tema abordado foi a receptividade dos produtores com a implementação do Plano:
“Está sendo feito um forte trabalho de conscientização junto aos pequenos produtores e também com aqueles da suinocultura tecnificada, comunicando o que é a peste suína clássica e como será o processo de vacinação em Alagoas. Os suinocultores alagoanos receberam muito bem o Plano Estratégico Brasil livre de PSC, pois enxergam a vacinação como proteção de seu rebanho contra essa grave doença.”
Além disso, há produtores que, em sua maioria são produtores de subsistência, tiveram seus animais sacrificados pela ocorrência da PSC, o Médico Veterinário informou que, todos os produtores que tiveram seu rebanho sacrificado pela ocorrência da PSC receberam indenização, paga através de recursos público ou privado.
Além da vacinação, estão sendo realizadas diversas atividades para viabilizar a implantação do Projeto, incluindo:
- instituição de uma Equipe Gestora Estadual;
- edição de atos normativos que permitam a execução do Projeto;
- elaboração de material educativo sobre a PSC;
- capacitação de vacinadores contratados pela iniciativa privada para realizar a vacinação dos suínos;
- fortalecimento das capacidades da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas.
Questionado sobre o prazo para finalização do plano e reconhecimento oficial do país como livre da PSC, o Chefe da Divisão de Sanidade dos Suídeos pontua que o tempo para que se atinja a condição de livre de peste suína clássica depende da execução do Plano em toda Zona não Livre.
A vacinação contra a peste suína clássica é uma das ferramentas, mas três premissas mostram-se fundamentais para o sucesso do Plano:
1. Institucionalização:
necessidade de sensibilização e engajamento de autoridades e demais atores envolvidos no controle e erradicação da PSC.
2. Sustentação e gestão financeira:
disponibilização suficiente e oportuna de recursos financeiros, tanto públicos quanto privados, com clara definição de compromissos, atribuições e responsabilidades no acompanhamento da gestão financeira do Plano.
3. Fortalecimento das capacidades dos SVE:
a execução das ações previstas demanda adequações e investimentos no sistema oficial de saúde animal nos estados.
“É importante ressaltar que ao finalizar as duas etapas da campanha de vacinação o Projeto Piloto em Alagoas como um todo será avaliado e o modelo utilizado poderá ser revisado”, destaca Takeda.
Por fim, Guilherme Takeda conclui que, o projeto piloto em Alagoas busca iniciar uma intervenção organizada e consistente na zona não livre de peste suína clássica, evitando retrocessos no processo de controle e erradicação da doença e, principalmente, mitigar o risco do vírus da PSC atingir as principais áreas de produção suína do país, o que causaria impactos sociais e econômicos ainda mais graves.
Este é o primeiro passo para a execução de uma política pública que irá beneficiar tanto as comunidades locais, que tem na criação de suínos uma alternativa de fonte alimentar e de renda, quanto a suinocultura industrial nacional, que mantem sua competitividade no mercado internacional diretamente relacionada à qualidade e confiança conferidas pelos controles sanitários.
Fonte: Redação SuínoBrasil.