Portaria 1.617 acende alerta no setor: restrições reforçam controle sanitário
O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou a Portaria 1.617, estabelecendo medidas restritivas importantes para o controle sanitário de produtos destinados à alimentação animal e reforçando as ações de prevenção de riscos à saúde animal no país.
A portaria determina a proibição em todo o território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contêm os antimicrobianos, classificados como importantes na medicina humana ou na medicina veterinária. Além da suspensão de registros vinculados, como medida cautelar diante de possíveis irregularidades nos processos produtivos.
A publicação da portaria está alinhada à estratégia do MAPA de fortalecer a biosseguridade e reduzir riscos associados à introdução ou disseminação de agentes patogênicos na produção animal.
Embora a medida tenha caráter cautelar, ela evidencia a crescente preocupação do órgão com:
- Rastreabilidade de insumos
- Controle de qualidade na produção
- Segurança sanitária dos sistemas produtivos
Esse tipo de ação é considerado essencial para manter o status sanitário brasileiro, especialmente em cadeias altamente sensíveis, como a suinocultura.
Os antimicrobianos proibidos pela Portaria são:
- Avoparcina
- Bacitracina
- Bacitracina de Zinco
- Bacitracina Metileno Disalicilato
- Virginiamicina
A portaria também prevê que produtos eventualmente identificados em desacordo com a normativa poderão ser:
- Apreendidos
- Retirados de circulação
- Devolvidos aos fabricantes
Novas atualizações e desdobramentos dependerão das análises técnicas conduzidas pelos órgãos de fiscalização.
A publicação da Portaria nº 1.617 reforça um conceito cada vez mais consolidado na suinocultura:
Biosseguridade e controle de insumos são pilares da competitividade do setor
Em um cenário de crescente pressão por sustentabilidade, segurança alimentar e acesso a mercados, medidas regulatórias como essa tendem a se tornar mais frequentes — exigindo maior profissionalização e gestão dentro das granjas e da indústria.
Para a suinocultura, a portaria reforça a necessidade de atenção redobrada na gestão de insumos e fornecedores.
Entre os principais pontos de atenção:
- Validação da origem e qualidade dos ingredientes
- Controle rigoroso de processos internos
- Adequação às normas sanitárias vigentes
- Integração entre nutrição e biosseguridade
Esse movimento acompanha uma tendência global, na qual a sanidade deixa de ser apenas uma questão técnica e passa a ser um fator estratégico de mercado.