A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a publicação da Medida Provisória n° 1.701, que suspende até 31 de dezembro deste ano a cobrança de PIS e COFINS sobre a importação de milho.
Suspensão PIS e COFINS para Importação de Milho
A operação beneficia a toda a cadeia produtiva da avicultura e da suinocultura, mas é especialmente relevante às empresas que não operam no mercado internacional de proteína animal, que não têm acesso ao sistema Drawback.
Vale ressaltar que em maio deste ano, a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) com o apoio das doze entidades estaduais afiliadas, encaminhou um ofício a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina solicitando a suspenção temporária, até dezembro de 2021, da cobrança de PIS/Cofins sobre grãos importados nas transações realizadas com destinação para a alimentação animal, em especial para as organizações que não operam na modalidade de Drawback.
Ainda no documento que foi enviado a Ministra, a entidade reforçou a necessidade de retornar a linha de Retenção de Matrizes no Plano Safra 2021/2021, com concessão de limite de crédito de 2,5 milhões de reais por beneficiário. O Presidente da ABCS, Marcelo Lopes explicou que essa linha de crédito é uma solicitação anual da ABCS em conjunto com suas afiliadas para atender aqueles suinocultores que passam por dificuldades em relação a seus custos de produção, que tem sido cada vez mais elevados.
Fonte: Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e Redação SuínoBrasil.