Legislação

PAN-BR AGRO: nossa ferramenta de controle da resistência aos antimicrobianos

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agronutri topo janeiro/24

A cadeia produtiva da carne suína brasileira pela posição global que ocupa tanto em volume produzido quanto a extensão de mercados e consumidores que alcança, é constantemente desafiada a sofisticar seus programas de autocontrole e garantia da qualidade.

O espectro de responsabilidade se amplia além da mitigação dos riscos diretos ao consumidor, pelas doenças transmitidas por alimentos, para a dimensão ambiental e comunitária. É neste cenário que está posta a discussão do papel da agropecuária na seleção e disseminação de bactérias resistentes aos antimicrobianos (ATM), que podem atingir o homem pela via alimentar e também pela exposição ao ambiente.

PAN-BR A preocupação se fundamenta no alarmante prognóstico de óbitos relacionados à falta de eficiência dos ATM para as próximas décadas (O’NEILL, 2016).

Soma-se aos óbitos a dificuldade de controle das doenças, o que impacta sobremaneira no custo dos tratamentos, tempo de hospitalização e recrudescimento das infecções (Tanwar et al., 2014).

No aspecto econômico, estimativas do Banco Mundial, considerando o impacto da resistência antimicrobiana na oferta de emprego e na diminuição de produtividade, indicam perdas de 1,1% a 3,8% no PIB anual global até 2050 (World Bank, 2018). As estimativas também preveem que a perda de eficácia dos ATM aumente os gastos com saúde pública e privada em 6% nos países desenvolvidos, 15% nos países em desenvolvimento, e 25% nos países subdesenvolvidos (World Bank, 2018).

SINSUI 2024

PAN-BR - FAOSegundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) (2022) os problemas relacionados com a resistência antimicrobiana são inerentemente relacionados ao uso de ATM em qualquer ambiente, humano e não humano.

Da perspectiva da saúde animal, já em 2009, a Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH antiga OIE) introduziu recomendações para o controle da resistência antimicrobiana no Código Sanitário para Animais Terrestres, que na sua versão atual possui cinco subcapítulos abordando o tema.

PAN-BR - World organisation for animal health

Além de um capítulo sobre uso prudente de ATM na medicina veterinária, os demais propõem:

Se tratando de um tema clássico de saúde única, o enfrentamento da resistência antimicrobiana suscitou um esforço tripartite, da OMS, WOAH e a FAO que por meio do Codex Alimentarius instituiu uma força tarefa intergovernamental (TFAMR) que desenvolveu diretrizes, baseadas em ciência, que orientam os países membros a manejar de forma coerente a resistência antimicrobiana ao longo da cadeia de produção de alimentos.

A força tarefa elaborou dois guias, um que estabelece práticas para redução da necessidade do uso de ATM e o outro que propõe uma estratégia de vigilância tanto do uso de ATM quanto da resistência aos antimicrobianos. Estes novos guias junto ao de análise de risco da resistência antimicrobiana transmitida por alimentos, previamente adotado em 2011, compõe o documento publicado em 2022 “Foodborne Antimicrobial Resistance Compendium of Codex Standards”.

PAN-BR - foodborne animicrobial resistence




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