Santa Catarina prevê pagamento de R$ 100 por javali abatido
Projeto aprovado pela Alesc prevê ressarcimento de R$ 100 por animal abatido para caçadores e empresas autorizados no controle populacional do javali europeu; proposta segue para sanção do governador.
Santa Catarina prevê pagamento de R$ 100 por javali abatido
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na última quarta-feira (15), um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali europeu abatido para pessoas e empresas autorizadas a atuar no controle populacional da espécie no estado.
Leia matéria publicada na suínoBrasil em 25 de junho: Proposta aprovada na CCJ da Alesc estabelece auxílio de R$ 100 por animal manejado
De acordo com a proposta, o incentivo poderá ser pago a caçadores e empresas cadastrados no órgão ambiental competente e autorizados para o manejo do javali europeu, espécie que, segundo o projeto, causa prejuízos à agricultura e à pecuária.
Para receber o valor, será necessário comprovar o abate do animal, conforme critérios que ainda serão definidos em regulamentação estadual. Quando a ação ocorrer em propriedades privadas, também será exigida autorização do proprietário ou do arrendatário da área.
Segundo o texto aprovado, o pagamento tem como objetivo ressarcir os custos operacionais relacionados ao combate à proliferação do javali em Santa Catarina.
O projeto aprovado pela Alesc segue agora para a sanção do governador e, se aprovado, passará a valer como lei estadual.
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