MAPA publica IN de boas práticas de manejo em granjas comerciais de suínos

A IN que foi finalizada em 2018 e organizada pelo Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do MAPA. Sempre atuante no tema, desde que o assunto vem sendo debatido pela pasta, ABCS integrou o grupo de trabalho que elaborou a Minuta de Norma de bem-estar animal para a suinocultura, juntamente com outras entidades. Para a diretora técnica da ABCS, Charli Ludtke, a futura normativa será um importante balizador para as boas práticas na suinocultura brasileira.

Prazos para adequações 

A IN 113 estabelece prazos para adequações e cumprimentos de determinadas medidas, dentre elas:

• No caso de matrizes alojadas em grupo é necessário dispor de áreas de descanso com piso compacto.
  Granjas que possuam piso totalmente ripado para gestação coletiva terão prazo até 1º de
  janeiro de 2045 para adequação e cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro deste Artigo.
• O prazo para ajuste da densidade, nas granjas das categorias citadas nos incisos II e III, é o mesmo do § 3º, do art. 16; para as categorias citadas nos incisos VII e VIII o prazo é de 10 (dez) anos e para as demais categorias o prazo é de um ano a partir da data de publicação desta instrução normativa;
•  As granjas que utilizam gaiolas de gestação e gaiolas para alojamento para cachaços terão
  prazo até 1º de janeiro de 2045, para adaptar suas instalações para a gestação coletiva e baias para
  machos. Para projetos novos, protocolados em órgão ambiental, com a licença prévia em
  andamento, o prazo para as adequações será de 10 anos.
• Os embarcadouros nas granjas devem ser construídos e mantidos de forma a minimizar lesões, escorregões e quedas, facilitando a movimentação dos animais, permitindo um embarque com o mínimo de esforço físico, estresse e relutância. As granjas terão prazo até 1º de janeiro de 2030, para adequação e cumprimentodas exigências. 

Entrevista 

A SuínoBrasil entrevistou dois pesquisadores da área de bem-estar animal para comentarem sobre a IN 113, Dr. Filipe Dalla Costa e Dr. Cleandro Pazinato Dias.

• Quais pontos merecem destaques na IN?

“Os pontos de maior destaque são proibição de práticas dolorosas e mutilações como corte de dentes, mossa, castração cirúrgica sem anestesia e corte apenas do terço final da cauda quando necessário. Isso demonstra uma forte evolução da legislação que vem em linha com a demanda da sociedade. Há alternativas para melhorias, como a substituição da castração cirúrgica pode ser substituída pela imunocastração, a mossa por brincos, e o corte de dente e cauda pela melhoria ambiental e manejo. Conforme as práticas forem se tornando mais populares, vamos identificando melhorias e ajustes de acordo com a particularidade de cada produtor.

Outro ponto importante é a exigência de capacitação dos profissionais envolvidos nas práticas. Treinar e capacitar constantemente a equipe de colaboradores é essencial pra quem quiser sobreviver a nova realidade com a concorrência cada vez mais acirrada, informações disponíveis e margens reduzidas, deverá estar muito bem capacitado.

A presença de conceitos relacionados a depopulação e eutanásia é um avanço muito bom que ficou anos esquecidos. Adotar métodos adequados e treinar os colaboradores para lidarem com as mais adversas situações é essencial para mantermos a produção ética. Apesar dos prazos, frente ao nosso cenário, a hora de agirmos para evoluir é agora!”, destacou o Pesquisador e Dr. Filipe Dalla Costa.

• Você acredita que o prazo dado para adequação à IN é ideal?

Particularmente, vejo a instrução normativa 113 com bons olhos, onde muitas das práticas já vem sendo adotadas pelo setor produtivo desde que se iniciou as discussões. Algumas modificações estruturais e adoções de práticas podem levar mais tempo, mas se levadas a sério são passíveis de serem concluídas dentro dos prazos. Claro que toda mudança sofre resistência, mas muitas delas oferecem benefícios ao bem-estar animal e qualidade de trabalho para os produtores. Mas, acredito que o dinamismo do produtor rural brasileiro vai superar qualquer adversidade que possa surgir nesse meio tempo. E nós técnicos estaremos juntos para auxiliar nesse processo, trabalhando lado a lado, concluiu Dalla Costa.

• Ao estabelecer o prazo para as granjas que utilizam gaiolas de gestação e gaiolas para alojamento de cachaços até 1º de janeiro de 2045, para adaptar suas instalações para a gestação coletiva e baias para machos pode acarretar em perdas de mercado? Como a União Europeia, por exemplo?

Na visão do Pesquisador e Consultor Cleandro Dias,  o prazo é ideal e o país não perderá mercado. Ele ainda ressalta que, esta é a primeira IN que estabelece normas de bem-estar para a produção comercial de suínos e, este é um marco positivo para a suinocultura brasileira, pois eleva a suinocultura a outro patamar, um patamar mais próximo ao da União Européia. O longo prazo considera a sustentabilidade da cadeia e, considerou também o ajuste dos produtores às novas regras.

Clique aqui para ter acesso à IN 113 que estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de  suínos de criação comercial.

Fonte: Redação SuínoBrasil.