Icasa orienta produtores sobre os riscos dos javalis

• LEI

Considerando a importância da suinocultura para o Estado de Santa Catarina, sendo o maior produtor e exportador nacional de carne suína, e tendo no ano de 2022 batido o recorde nas exportações, chegando a um faturamento de US$ 1,4 bilhão com o embarque de 602,1 mil toneladas, entrou em vigor em Santa Catarina, a Lei nº 18.817, de 26 de dezembro de 2023, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.

O governador Jorginho Mello sancionou a Lei, proposta pelo deputado Estadual Lucas Neves. Essa legislação prevê que o controle populacional do javali-europeu poderá ser realizado por meio de caça, armadilha ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização. A Secretaria de Agricultura (SAR), junto com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Economia Verde (Semae) está elaborando a regulamentação dessa lei.

• RISCOS

A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) lista como principais as seguintes doenças transmissíveis: brucelose, doença de Aujeszky, doença exantemática dos suínos, estomatite vesicular (EV), febre aftosa (FA), gastroenterites transmissíveis, perdas neonatais epidêmicas transientes (PNET) causadas pelo senecavírus A, leptospirose causada por Leptospira spp, raiva, encefalite pelo vírus de Nipah, Peste Suína Clássica, Peste Suína Africana, síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos e tuberculose. Algumas dessas doenças são zoonoses, isto é, ocorrem também em seres humanos e, por este motivo, é necessário alertar a população em geral – principalmente os controladores de javalis e os produtores rurais – sobre os riscos associados ao consumo de carne dos animais abatidos e da exposição das pessoas a agentes de doenças, na manipulação das carcaças.

• SE AVISTAR JAVALIS, COMUNIQUE O FATO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES

– Secretaria Municipal de Agricultura ou Meio Ambiente;

– Unidade de Conservação mais próxima;

– Polícia Ambiental ou Defesa Agropecuária Estadual (Cidasc);

– Órgão de extensão rural (Epagri).

É importante notificar as autoridades, principalmente, se houver prejuízos agropecuários ou mortalidade natural de javalis.